Modulo Sanitario Basico

Check list para celebração de convênios para Módulo Sanitário Básico:

CHECK-LIST DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
MÓDULO SANITÁRIO
Nº DE REGISTRO DO PLANO DE TRABALHO NO SIGCON:
MUNICÍPIO:
VALOR TOTAL ( VALOR REPASSE + CONTRAPARTIDA):
ITEM	DOCUMENTAÇÃO	SIM/NÃO
1	Ofício do(a) Prefeito(a) ao Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (ORIGINAL).
2	Plano de Trabalho cadastrado no SIGCON (http://www.convenios.mg.gov.br).
3	Certificado de inscrição do Município no Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC (VÁLIDO).
4	Comprovante de abertura de conta bancária específica para convênio emitida pelo banco (ORIGINAL).
5	Documentação do Prefeito(RG-CPF), cópia do termo de posse e comprovante de residência.
6	Declaração dos valores de repasse do FPM e ICMS e do índice do IDH-m cálculo PNUD.
7	Declaração dotação orçamentária referente contrapartida, com o percentual e valor oferecido.
8	Declaração de classificação orçamentária, cópia da lei de orçamento do município e do Quadro de Detalhamento da Despesa comprovando a existência da disponibilidade orçamentária.

CHECK-LIST DOCUMENTOS TÉCNICOS
MÓDULOS SANITÁRIOS
ITEM	DOCUMENTAÇÃO	SIM/NÃO
1	Preenchimento de dados cadastrais.
2	Termo de compromisso do(a) Prefeito(a) para Monitoramento de Obra.
3	Planta de localização dos domicílios beneficiados no contexto da cidade/zona rural, identificando a área de intervenção [com as coordenadas geográficas do local (latitude e longitude) ou UTM(GPS)], sistema viário do entorno e pontos de referências.
4	ARTs de projeto, planilha orçamentária e execução.
5	Projetos Módulo Sanitário Básico em PVC
6	Planilha Orçamentária
7	Relatório fotográfico do local das obras indicando na planta de localização sua posição, com identificação de local e data do registro (foto da fachada da residência com o beneficiário).
8	Relação de beneficiários e parecer da Assistência Social sobre a necessidade social de implantar os módulos sanitários nos domicílios escolhidos.
9	Cópia do comprovante de endereço dos moradores beneficiados. (conta de água ou de energia elétrica em nome do beneficiário)
10	Módulos sanitários em área de concessão da COPANOR - enviar cópia da conta de água do beneficiário
11	Cópia do documento de identificação dos moradores beneficiados.
12	Certidão de Registro de Imóvel emitido pelo cartório competente nos últimos 12 meses e/ou declaração de domínio público, devidamente comprovado, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual nº 43.635/03. Na impossibilidade de apresentação da documentação especificada acima, deve o convenente apresentar a declaração anexa, responsabilizando-se pelas informações ali contidas.
13	Declaração da Prefeitura que os imovéis onde serão executados os módulos sanitários não são alugados.
14	Declaração da Prefeitura que os imovéis onde serão executados os módulos sanitários não possuem banheiro.
15	Declaração de que os locais onde serão implantados os módulos sanitários possuem abastecimento de água.
16	Declaração da prefeitura que os imóveis onde serão executados os módulos sanitários, não se encontram em área de risco
17	Cronograma Físico-Financeiro
18	RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES LISTADAS ABAIXO:
A	Percentual de população atendida por rede de distribuição e tratamento de água na área de intervenção.
B	Percentual de população atendida por coleta e tratamento de esgotos sanitários na área de intervenção.
C	Percentual de população atendida por energia elétrica e iluminação pública na área de intervenção.
D	Listagem dos equipamentos públicos próximos ao local da intervenção (escolas, creches, hospitais, etc).
E	Número de famílias beneficiadas na área de intervenção.
F	Percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos.
19	Apresentar cópia do plano de saneamento e/ou declaração de que o mesmo encontra-se em elaboração

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